1. Seu uso dos Serviços.
1.1. Restrições de idade e responsabilidade jurídica. No contexto deste Contrato, “você” ou “seu/sua” refere-se ao usuário individual que interage com nossos Serviços; se esse usuário tiver menos de 18 anos de idade (ou a idade mínima prevista em lei como idade adulta em seu país), “você” ou “seu/sua” refere-se ao pai/mãe ou responsável legal do usuário que celebra este Contrato em nome do usuário. Você, ou qualquer pessoa sob sua supervisão, deve usar os Serviços somente se você, ou a pessoa sob sua supervisão, estiver acima da classificação de idade mínima para o Serviço aplicável. Menores de 18 anos de idade (ou a idade adulta prevista em lei em seu país) precisam pedir ao seu/sua pai/mãe ou responsável legal que lhes analisem e expliquem este Contrato, e que concordem com este Contrato em seu respectivo nome. Se você aceitar este Acordo em nome de um menor de idade, você deve supervisionar o uso dos Serviços pelo menor de idade, inclusive qualquer Item virtual ou Conta usada por esse menor de idade. Se você for pai/mãe ou responsável legal de um menor de idade e concordou com este Contrato em nome desse menor de idade, você concorda que será responsável por todos os usos dos Serviços, inclusive qualquer Item virtual ou Conta, por parte do menor de idade, independentemente destes usos terem sido explicitamente autorizados por você ou não. Você é responsável jurídica e financeiramente por todas as suas ações ao usar ou acessar os Serviços, inclusive as ações de qualquer pessoa que você permita acessar os Serviços ou a sua Conta.
1.2. Modificações a este Contrato. Reservamo-nos o direito de modificar este Contrato, no todo ou em parte, a qualquer momento. Faremos o possível para notificar você sobre estas modificações antes que o Contrato modificado entre em vigor. Se não quiser concordar com os termos do Contrato modificado, talvez não consiga mais acessar os Serviços quando o Contrato modificado entrar em vigor. Faremos o possível para informar você sobre essa consequência jurídica ao notificá-lo sobre o Contrato modificado. Ao aceitar ativamente o Contrato modificado ou continuar a usar os Serviços após o Contrato modificado entrar em vigor, você concorda em vincular-se aos termos modificados deste Contrato. Se não quiser concordar com o Contrato modificado, você poderá rescindir o uso dos Serviços sem que qualquer encargo seja devido a nós (mas permanecerá responsável por qualquer valor não pago devido e pagável a qualquer Loja digital, conforme estabelecido na Cláusula 4, abaixo).
1.3. Sua conta. Alguns elementos dos Serviços poderão exigir que você crie uma conta, ao passo que, para outros Serviços, uma conta pode ser criada automaticamente para você quando você acessar o Serviço pela primeira vez (cada, uma “Conta”). Para criar uma Conta, pode ser solicitado que você forneça suas informações de idade e país/região e, em seguida, forneça um endereço de e-mail, um nome de usuário, uma senha e outras informações que considerarmos necessárias em relação à criação da sua Conta, todas as quais serão processadas e armazenadas de acordo com nossa Política de Privacidade. Você precisa fornecer informações precisas, atuais e completas sobre você ao criar a Conta. Você é responsável por manter o nome de usuário e a senha da sua Conta em segredo. Você também concorda em não vender, transferir ou compartilhar a sua Conta, ou o nome de usuário ou senha da sua Conta, e concorda em nos notificar imediatamente se suspeitar de qualquer uso não autorizado da sua Conta. Temos o direito de negar a criação de qualquer Conta, por qualquer motivo legítimo, e reservamo-nos o direito de encerrar qualquer Conta que viole este Contrato de acordo com as disposições de rescisão abaixo, bem como de excluir qualquer informação da Conta de acordo com nossa Política de privacidade.
2. Licença limitada.
2.1. Reservamo-nos todos os direitos à nossa PI. Nós, e nossos licenciadores, detemos a propriedade e reservamos todos os direitos, títulos e interesses nos Serviços, Itens virtuais e em sua Conta (excluindo-se qualquer meio tangível no qual os Serviços possam ser fornecidos), inclusive: (1) todas as informações, textos, dados, arquivos, códigos, scripts, designs, gráficos, obras de arte, ilustrações, fotografias, sons, músicas, títulos, temas, objetos, caracteres, nomes, diálogos, locais, histórias, gráficos, animações, conceitos, efeitos audiovisuais, bens virtuais e moeda no jogo (inclusive Itens virtuais), recursos interativos, jogabilidade, métodos de operação, bem como a compilação, montagem e disposição dos materiais dos Serviços, Itens virtuais ou da sua Conta, além de todo e qualquer material protegido por direitos autorais; (2) todas as marcas comerciais, logotipos, nomes comerciais, identidade visual, marcas de serviço e identidades comerciais de várias partes, inclusive os nossos; e (3) todas as outras formas de propriedade intelectual (em conjunto com todos os supracitados, “Conteúdo”).
2.2. Seu uso pessoal e não comercial. Sujeito aos termos deste Contrato, concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível, não sublicenciável e revogável para acessar e usar os Serviços, inclusive os Itens virtuais e a sua Conta para o seu aproveitamento pessoal, não comercial. Os Serviços, Itens virtuais ou a sua Conta, inclusive o Conteúdo, mas excluindo-se qualquer meio tangível no qual os Serviços possam ser fornecidos, são licenciados, não vendidos. Esta licença é pessoal apenas para você e não concede a você nenhum direito de propriedade sobre qualquer um dos Serviços, Itens virtuais ou a sua Conta (ou sobre qualquer um dos seus respectivos recursos ou Conteúdo).
2.3. Restrições. A licença limitada concedida neste Contrato não concede a você nenhum direito e você não venderá, copiará (exceto nos termos de exceções jurídicas aplicáveis, como a exceção de “cópia privada” nos termos da lei aplicável), emprestará, arrendará, distribuirá, desmontará, descompilará, descriptografará, hackeará, derivará o código-fonte, fará engenharia reversa (exceto quando permitido pelas exceções jurídicas aplicáveis derivadas da Diretiva da UE 2009/24 ou outra lei aplicável), modificará, criará trabalhos derivados, comercializará ou, de outra forma, explorará os Serviços (inclusive o Conteúdo), Itens virtuais ou a sua Conta, a menos que sujeito a termos separados, expressos por escrito fornecidos pela Take-Two permitindo tal conduta. Sem limitar o supracitado, nada na licença limitada concedida neste Contrato autoriza o uso dos Serviços (inclusive o Conteúdo), Itens virtuais ou da sua Conta de qualquer maneira destinada a desenvolver, treinar, aprimorar, promover ou fornecer material de origem para qualquer Ferramenta de IA generativa; para evitar dúvidas, estes usos são expressamente proibidos por meio deste instrumento. “Ferramentas de IA generativa” refere-se a qualquer ferramenta ou programa de computador que use algoritmos ou tecnologia comumente conhecida como inteligência artificial ou aprendizado de máquina para criar ou gerar conteúdo como, dentre outros, código de software, texto escrito, imagens estáticas ou em movimento, obras musicais, emulação de voz humana, material de áudio ou outras obras criativas baseadas em texto, imagem, avisos sonoros ou outras entradas. Se encerrarmos sua Conta ou este Contrato de acordo com as disposições abaixo, qualquer licença que tivermos concedido para que você use os Serviços, Itens virtuais, sua Conta ou qualquer Conteúdo terminará imediatamente.
2.4. Efeito jurídico. Esta licença descreve determinados direitos. Você poderá ter outros direitos de acordo com as leis do seu estado ou país. Esta licença não altera seus direitos nos termos das leis do seu estado ou país se as leis do seu estado ou país não permitirem.
3. Itens virtuais.
“Itens virtuais” refere-se a qualquer moeda virtual, bem, item, boost ou efeito, como, dentre outros, moedas, pontos, gemas, tokens, armas, veículos, cartões, skins, power-ups, vestuário, equipamentos, troféus, recompensas, crachás ou qualquer outro ativo virtual no jogo, disponibilizado, comprado em uma Loja digital, ganho ou adquirido por meio dos Serviços. Os Itens virtuais são licenciados de acordo com os termos deste Contrato e nada neste instrumento será interpretado como transferência de qualquer direito ou participação acionária nestes Itens virtuais para você. Os Itens virtuais estão disponíveis apenas para os usuários de determinados locais e, salvo indicação em contrário em seu contrato com a Loja digital relevante, você não poderá comprar ou usar Itens virtuais se não estiver em um local aprovado. Os Itens virtuais poderão ser resgatados apenas por conteúdo disponibilizado por meio dos Serviços, que, de modo geral, é específico do jogo. Os Itens Virtuais não têm valor monetário, não podem ser usados fora dos Serviços e não podem ser vendidos, transferidos ou resgatados por dinheiro real ou itens de valor fora dos Serviços, a menos que estejam sujeitos a termos separados e expressos por escrito fornecidos pela Take-Two, permitindo tal conduta. Temos o direito de modificar, excluir, mover, remover ou suspender qualquer Item virtual a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, e sem responsabilidade de qualquer tipo perante você. Poderemos limitar a quantidade total de Itens virtuais que poderão ser mantidos para qualquer jogo ou que poderão ser mantidos em sua Conta de forma agregada. Poderemos limitar o período durante o qual você poderá manter ou usar Itens Virtuais relacionados a qualquer jogo específico ou outro aspecto dos Serviços. Além disso, o preço e a disponibilidade dos Itens virtuais para compra ou aquisição estão sujeitos a alterações. Você concorda que não tem direitos de propriedade ou outros direitos em ou sobre quaisquer Itens Virtuais ou sua Conta.
4. Compras, faturamento e assinaturas.
4.1. Lojas digitais. Alguns aspectos dos Serviços e alguns Itens virtuais poderão exigir que você pague uma taxa por meio de uma loja operada por nós ou por terceiros (cada, uma “Loja digital”). Seu parceiro contratual no fornecimento desses Serviços e Itens virtuais a você será a Loja digital. Sua compra por meio da Loja digital está sujeita a todos os termos ou condições aplicáveis impostos pela Loja digital (“Termos da loja”), todos incorporados aqui por referência. Você é responsável por todos os encargos relacionados à sua compra na Loja digital e precisa fornecer informações de pagamento precisas e completas à Loja digital. Poderemos suspender ou cancelar os Serviços aplicáveis ou o fornecimento dos Itens virtuais se a Loja digital nos informar que não recebeu o pagamento integral após notificação prévia razoável, ou se você obtiver ou tentar obter reembolsos em violação às políticas da Loja digital aplicável. A suspensão ou cancelamento dos Serviços ou Itens virtuais por não pagamento à Loja digital pode resultar em perda de acesso e uso da sua Conta e de qualquer Conteúdo ou Serviço. Para evitar dúvidas, não temos nenhuma responsabilidade perante você caso seu acesso a qualquer um dos Serviços seja rescindido pela Loja digital como resultado da sua violação dos Termos da loja.
4.2. Assinaturas. Alguns aspectos dos Serviços poderão ser oferecidos por assinatura com pagamentos automáticos e recorrentes no início de cada período de cobrança (“Assinatura”). Reservamo-nos o direito de modificar as condições nas quais estes recursos são oferecidos para compra a qualquer momento, com 30 (trinta) dias de aviso prévio. Observe que algumas Assinaturas são oferecidas sujeitas a termos e condições adicionais, que podem modificar os termos abaixo.
(1) Compras. As assinaturas podem ser adquiridas na Loja digital. Para usar a Assinatura, você precisa: ter direito válido ao produto ou serviço relacionado à Assinatura; ter uma conta válida com a Loja digital, inclusive um método de pagamento atual, válido e aceito registrado nessa conta; e ter conexão com a internet. A Loja digital cobrará a taxa de Assinatura aplicável (e qualquer imposto aplicável) (“Taxa”) ao método de pagamento escolhido em cada data de renovação da Assinatura. Após a compra, sua Assinatura será ativada e você receberá acesso aos benefícios associados à Assinatura listados no momento da inscrição.
(2) Renovação automática e cancelamento. Sua Assinatura será renovada automaticamente no final de cada período de cobrança. A Loja digital cobrará a Taxa vigente por meio da sua forma de pagamento, salvo se você cancelar a sua Assinatura por meio da Loja digital aplicável antes do término do seu período de cobrança vigente. Você poderá cancelar a Assinatura a qualquer momento, o que interromperá a renovação automática e rescindirá a Assinatura no final do seu período de cobrança vigente. Se cancelar a Assinatura, você continuará a receber benefícios até que a Assinatura termine no final do período de cobrança vigente. Consulte os Termos da loja para ler as políticas de reembolso aplicáveis, se houver.
(3) Alterações nas Assinaturas. Os termos de qualquer Assinatura e os benefícios incluídos nessa Assinatura poderão mudar ao longo do tempo. As alterações de benefícios poderão incluir a alteração ou remoção de benefícios reivindicados anteriormente. A Take-Two também poderá cancelar a Assinatura a qualquer momento com, no mínimo, 30 (trinta) dias de antecedência. Estas alterações serão atualizadas na página do produto de Assinatura da Loja, e você poderá receber um aviso por e-mail da Take-Two e/ou da Loja Digital sobre estas alterações antes que ocorram. Leia atentamente as notificações sobre alterações. Se você não cancelar sua Assinatura após receber uma notificação de alteração nos termos da Assinatura, inclusive do valor da Taxa, ou nos benefícios incluídos na Assinatura, será considerado que você aceitou essas alterações. As alterações entrarão em vigor após a renovação automática da sua Assinatura ou na data em que você, de outra forma, aceitar explicitamente essas alterações, se ocorrer antes.
5. Conteúdo gerado pelo usuário e Conteúdo personalizado.
5.1. Conteúdo gerado pelo usuário. “CGU” inclui todas as comunicações ou o conteúdo digital que os usuários criam, carregam ou distribuem por meio dos Serviços, inclusive, dentre outros: comunicações em áudio ou audiovisuais, textos ou publicações; código, scripts, texturas, modelos, mapas, arquivos ou outros ativos ou documentos; fotos, imagens, vídeo ou qualquer outro trabalho visual ou audiovisual; e qualquer feedback ou sugestão relacionada ao Serviço. O CGU exclui especificamente o Conteúdo personalizado (definido abaixo). Você é o único responsável pelo CGU que criar, carregar ou distribuir por meio dos Serviços (“Seu CGU”) e, por meio deste instrumento, declara que o Seu CGU não violará este Contrato, inclusive, dentre outros, os termos da Cláusula 6.
5.2. Direitos ao CGU. Você mantém todos os direitos inerentes ao Seu CGU, se houver, que possa ter nos termos da lei aplicável. Se você mantiver qualquer direito inerente ao Seu CGU, inclusive qualquer direito autoral ou outro interesse de propriedade intelectual, em troca dos direitos licenciados a você neste Contrato, por meio deste instrumento, você nos concede um direito não exclusivo, sublicenciável, mundial, isento do pagamento de royalties e irrevogável para usar, reproduzir, editar, modificar, adaptar, criar trabalhos derivados, publicar, distribuir, transmitir, exibir publicamente, comunicar ao público, executar publicamente e, de outra forma, explorar o Seu CGU nos ou por meio dos Serviços ou para qualquer outro fim comercial e não comercial relacionado aos Serviços, inclusive, dentre outros, a melhoria dos Serviços, sem compensação ou aviso prévio, pela duração total dos direitos de propriedade intelectual relativos ao Seu CGU (inclusive todas as renovações, reversões e extensões desses direitos). Sem limitar o acima mencionado, os direitos licenciados para a Take-Two neste documento incluem explicitamente o direito da Take-Two de permitir que outros usuários usem o Seu CGU como parte da nossa operação dos Serviços. Ao criar, carregar ou distribuir o Seu CGU para ou por meio dos Serviços, você nos declara que possui o direito exclusivo e irrestrito sobre o Seu CGU e que os direitos concedidos a nós nesta Cláusula, bem como a nossa exploração desses direitos, não violarão ou infringirão os direitos de terceiros.
5.3. Conteúdo personalizado. Alguns dos nossos Serviços permitem que você use as nossas ferramentas, software de edição, funcionalidade no jogo ou outros recursos fornecidos por nós (“Nossas ferramentas”) para editar o Conteúdo para (por exemplo) criar níveis personalizados, mapas, ativos no jogo, designs, vestuário, personagens, uniformes, cursos, jogos ou outro conteúdo com base no Conteúdo (“Conteúdo personalizado”). O Conteúdo personalizado inclui, dentre outros, todo o conteúdo criado usando as Nossas ferramentas, inclusive ativos no jogo, mapas, capturas de tela, vídeos, gravações de áudio no jogo, clipes de jogo e transmissões ao vivo. Você pode usar o Conteúdo personalizado somente com os Serviços e/ou somente conforme autorizado por nós. Você é o único responsável pelo Conteúdo personalizado que criar e concorda que este Conteúdo personalizado não violará este Contrato, inclusive, dentre outros, os termos da Cláusula 6.
5.4. Direitos ao Conteúdo personalizado. A Take-Two reserva-se todos os direitos e propriedade de todo o Conteúdo personalizado nos termos da lei aplicável. Se, nos termos da lei aplicável, a criação do Conteúdo personalizado resultar na detenção de direitos de propriedade intelectual sobre o Conteúdo personalizado, em troca dos direitos licenciados a você neste Contrato, por meio deste instrumento, você nos atribui livremente, após a criação deste Conteúdo personalizado, todos os direitos, títulos e interesses no Conteúdo personalizado, inclusive, dentre outros, todos os direitos de propriedade intelectual em todo o mundo pela duração total desses direitos de propriedade intelectual (inclusive todas as renovações, reversões e extensões desses direitos). Se, apesar da cessão acima, você, por qualquer motivo, mantiver qualquer interesse de propriedade intelectual ou outros direitos inerentes ao Conteúdo personalizado, você, por meio deste instrumento, nos concede um direito não exclusivo, sublicenciável, mundial, isento do pagamento de royalties e irrevogável para usar, reproduzir, editar, modificar, adaptar, criar trabalhos derivados, publicar, distribuir, transmitir, exibir publicamente, comunicar ao público, executar publicamente e, de outra forma, explorar este Conteúdo personalizado nos ou por meio dos Serviços ou para qualquer outro fim comercial e não comercial relacionado aos Serviços, inclusive, dentre outros, a melhoria dos Serviços, sem compensação ou aviso prévio, pela duração total dos direitos de propriedade intelectual relativos ao Conteúdo personalizado (inclusive todas as renovações, reversões e extensões desses direitos). Sem limitar o acima mencionado, os direitos licenciados para a Take-Two neste documento incluem explicitamente o direito da Take-Two de permitir que outros usuários usem este Conteúdo personalizado como parte da nossa operação dos Serviços.
5.5. Moderação de conteúdo; Direito de remoção. Não temos nenhuma obrigação de hospedar, manter ou prestar suporte a nenhum dos seus Conteúdos Gerados por Usuários (CGUs) ou ao Conteúdo personalizado que você criar. Não necessariamente revisamos e não somos obrigados a monitorar ativamente qualquer CGU ou Conteúdo personalizado que possa estar disponível por meio dos Serviços. Não confirmamos a segurança, qualidade ou originalidade de qualquer CGU ou Conteúdo personalizado. O CGU e o Conteúdo personalizado não representam as opiniões da Take-Two ou da sua respectiva gerência, funcionários ou qualquer outra pessoa associada a nós. Você entende que poderemos modificar, retirar, suprimir, bloquear, ocultar, remover ou excluir todo ou qualquer CGU ou Conteúdo personalizado e denunciar qualquer CGU ou Conteúdo personalizado ilegal, bem como qualquer informação de usuário relacionada, às autoridades adequadas. De acordo com nossas obrigações nos termos da lei aplicável, se tomarmos medidas adversas contra o Seu CGU ou Conteúdo personalizado que você criar a partir dos Serviços, suspendermos ou proibirmos a sua Conta ou restringirmos seu acesso a alguns ou todos os Serviços, Itens virtuais ou à sua Conta como resultado do Seu CGU ou do Conteúdo personalizado que você criar, faremos o possível para notificar você sobre isso.
6. Regras do usuário.
Para os fins desta Cláusula 6, “Serviços” inclui os Itens virtuais e a sua Conta; e “Material” refere-se ao Seu CGU e qualquer Conteúdo personalizado que você criar.
6.1. Sem conduta ilegal ou exploração comercial não autorizada. Você concorda que:
(1) Você usará os Serviços somente para fins lícitos, em conformidade com as leis aplicáveis.
(2) Você não usará os Serviços em conexão com apostas de dinheiro ou outra coisa de valor, salvo se estiver sujeito a termos separados e expressos por escrito fornecidos pela Take-Two, permitindo esta conduta.
(3) Você usará os Serviços para seu próprio uso pessoal e não comercial e não explorará comercialmente os Serviços, salvo se estiver sujeito a termos separados e expressos por escrito fornecidos pela Take-Two, permitindo esta conduta. Isso inclui participar, habilitar ou incentivar a coleta, venda ou troca de qualquer coisa dos Serviços (inclusive, dentre outros, qualquer Item virtual ou Conta) que não seja explicitamente autorizada pela Take-Two; facilitar, criar ou manter qualquer conexão não autorizada com os Serviços (inclusive qualquer servidor não autorizado que modifique, emule ou, de outra forma, se conecte a qualquer um dos Serviços); e criar ou participar de qualquer exploração de diferenças de preço de Itens virtuais por qualquer meio (por exemplo, entre os preços da moeda real).
6.2. Respeito à propriedade intelectual. Você concorda que não usará o Serviço para criar, carregar ou distribuir qualquer Material que infrinja os direitos autorais, marcas comerciais ou outros direitos de propriedade intelectual de terceiros ou que viole os termos da Cláusula 5.
6.3. Código de Conduta. Você concorda que:
(1) Você não usará meios impróprios ou não autorizados para interferir ou afetar adversamente a capacidade de qualquer outro usuário de usar os Serviços conforme pretendido; para obter uma vantagem de jogo injusta; ou para obter acesso a Itens virtuais ou outro Conteúdo ao qual não tenha direito válido. Isso inclui o uso de trapaças, mods não autorizados, hacks, falhas ou outras explorações técnicas e phishing, scamming ou engenharia social.
(2) Você não usará os Serviços para criar, carregar ou distribuir qualquer Material que viole ou invada a privacidade de outra pessoa. Isso inclui realizar “doxxing”, ou seja, compartilhar ou ameaçar compartilhar informações para constranger, intimidar, prejudicar ou assediar outra pessoa.
(3) Você não usará os Serviços para criar, carregar ou distribuir qualquer Material que seja consciente ou intencionalmente enganoso, falso ou fraudulento. Você não usará os Serviços para se envolver em “spam”, ou seja, usar de maneira indevida, repetida ou periodicamente, um canal de comunicação de uma forma que interrompa ou interfira nas operações do Serviço, anuncie qualquer produto ou serviço de terceiros ou afete adversamente a capacidade de qualquer outro usuário de usar os Serviços conforme pretendido.
(4) Você não usará os Serviços para criar, carregar ou distribuir Material que contenha representações ou descrições reais ou chocantemente realistas de sangramentos, violência excessiva, tortura ou crueldade animal. Isso inclui todas as representações deste conteúdo, independentemente do Material ser mídia real ou manipulada, animação, imagem gerada por computador ou outra criação digital.
(5) Você não usará os Serviços para criar, carregar ou distribuir Material ou se envolver em conduta que descreva, promova ou tente normalizar, incentivar ou resultar conscientemente em transtorno alimentar, suicídio ou outros atos de automutilação física de outra pessoa. Isso inclui Material ou conduta que seja razoavelmente entendida como facilitando ou incentivando outra pessoa a se machucar fisicamente ou passar fome; consumir quantidades perigosas de álcool, drogas ou outras substâncias; e se automutilar ou ameaçar se automutilar para intimidar, manipular ou coagir outra pessoa.
(6) Você não usará os Serviços para criar, carregar ou distribuir Material ou se envolver em conduta abusiva, intimidadora, assediadora ou que seja razoavelmente entendida como uma ameaça física ou verbal contra outra pessoa. Isso inclui Material difamatório e conduta como fazer camping, griefing, sniping de stream, swatting ou outro comportamento abusivo no jogo.
(7) Você não usará os Serviços para criar, carregar ou distribuir qualquer Material ou se envolver em conduta pornográfica, obscena ou de assédio sexual. Isso inclui distribuir Material sexualmente sugestivo não solicitado ou indesejado; envolver-se em sexualização não solicitada ou indesejada de outra pessoa; fazer ameaças ou ataques com base na sexualidade ou atividade sexual real, percebida ou suposta de outra pessoa; ou o compartilhamento não autorizado de conteúdo sexualmente sugestivo ou explícito de outra pessoa sem o consentimento dessa pessoa (ou seja, “pornografia de vingança”).
(8) Você não usará os Serviços para criar, carregar ou distribuir qualquer Material que represente, promova ou tente normalizar, incentivar ou conscientemente resultar em abuso sexual de menores de idade. Isso inclui Material que, de alguma forma, sexualize menores de idade, inclusive mídia real ou manipulada, animação, imagens geradas por computador ou outra criação digital; envolver-se ou tentar envolver-se em comunicação sexualmente sugestiva ou explícita com menores de idade; e solicitar Material sexualmente sugestivo ou explícito de menores de idade, ou compartilhar este Material.
(9) Você não usará os Serviços para criar, carregar ou distribuir Material ou envolver-se em conduta que constitua discurso ou comportamento de ódio, que definimos como qualquer forma de expressão que seja razoavelmente compreendida como concebida para atacar ou promover ódio ou violência contra um indivíduo ou grupo com base em qualquer uma das seguintes características: idade; cor ou raça; deficiência; etnia; gênero ou identidade de gênero; nacionalidade ou status de imigração; afiliação religiosa; sexo ou orientação sexual; serviço militar; classe socioeconômica, status ou casta; ou peso, tamanho ou tipo de corpo.
(10) Você não usará os Serviços para criar, carregar ou distribuir Material nem se envolverá em conduta que descreva, promova ou apoie extremismo violento ou terrorismo. Isso inclui qualquer Material ou conduta que seja razoavelmente entendida como endosso ou apoio à violência extremista ou aos perpetradores destes atos; e promoção de ideologias extremistas ou teorias da conspiração que incentivem ou incitem a violência contra outras pessoas.
(11) Você seguirá todas as regras adicionais estabelecidas nas Normas da Comunidade individuais que possam se aplicar ao seu uso dos jogos, aplicativos, produtos ou sites específicos dentro do Serviço, todas incorporadas aqui por referência.
(12) Além do exposto acima, você não usará os Serviços para criar, carregar ou distribuir qualquer outro Material ou se envolver em qualquer conduta que seja ilegal ou usar os Serviços para tentar ou conspirar comprometer quaisquer das violações especificadas neste Código de Conduta.
6.4. Sem explorações técnicas. Você concorda que:
(1) Você não usará proxy de IP ou outros métodos para disfarçar a sua localização ou local de residência, inclusive, dentre outros, contornar restrições geográficas de acesso ao Conteúdo, controles de acesso ou medidas de proteção técnica; ou para se envolver em atividades ilegais com base na lei local aplicável.
(2) Salvo se estiver sujeito a termos separados e expressos por escrito fornecidos pela Take-Two, você não usará os Serviços via, nem copiará qualquer Conteúdo para, servidores remotos, PCs virtuais ou outros sistemas ou redes, inclusive, dentre outros, qualquer um que permita (ou pretenda permitir) que estes Serviços ou Conteúdo seja baixado ou transmitido para um ou mais dispositivos habilitados para internet separados.
(3) Você não usará, promoverá ou disponibilizará nenhum bug, falha, exploração, trapaça, hack, script, bot, mod não autorizado ou outros métodos desenvolvidos para interagir maliciosamente com os Serviços, inclusive, dentre outros, para violar este Contrato; coletar informações ou dados do usuário; explorar vulnerabilidades do sistema; contornar moderação de conteúdo ou sistemas de filtragem; ou, de outra forma, interceptar, redirecionar ou interferir na operação dos Serviços.
(4) Você não fará engenharia reversa, descompilará ou desmontará (exceto quando permitido por exceções previstas em lei aplicáveis, derivadas da Diretiva da UE 2009/24 ou outra lei aplicável), exibirá, executará, preparará trabalhos derivados ou modificará os Serviços, no todo ou em parte, sem o nosso consentimento prévio explícito por escrito.
(5) Você não usará o Serviço para distribuir, carregar ou transmitir qualquer software, script, código ou outras informações (inclusive, dentre outros, qualquer vírus, worm, timebot, cancelbot, cavalo de Troia, hacks ou outro código prejudicial) para modificar ou alterar os Serviços de qualquer forma não autorizada ou para transmitir essas informações.
6.5. Apoio ou incentivo a violações. Você concorda que não fornecerá apoio concreto à violação ou tentativa de violação deste Contrato por outro usuário. Isso inclui oferecer apoio financeiro, know-how, experiência ou outra assistência, ou o incentivo repetido para se envolver em conduta que viole este Contrato.
6.6. Aplicabilidade a funcionários, agentes e prestadores de serviços. A título de esclarecimento, as regras de conduta e comportamento previstas nesta Cláusula 6 se aplicam às suas comunicações e interações com os funcionários, agentes e prestadores de serviços da Take-Two, inclusive, dentre outros, aos indivíduos em nossas equipes de Atendimento ao Cliente, engenharia, segurança ou comunidade.
6.7. Consequências para violações. Se você violar o Contrato, incluindo sem limitação as regras do Usuário nesta Cláusula 6 (conforme alterada de tempos em tempos), a Take-Two reserva-se o direito de tomar medidas adversas contra você, inclusive, sem limitação: redefinir parte ou todo o progresso no jogo associado à sua Conta; suspender seu acesso a alguns ou todos os Serviços, Itens virtuais ou à sua Conta; encerrar seu acesso a alguns ou todos os Serviços, Itens virtuais, ou encerrar a sua Conta de acordo com as disposições de rescisão abaixo; impedir você de criar uma Conta ou acessar os Serviços no futuro; ou tomar medidas judiciais adequadas para invocar este Contrato ou nossos outros direitos nos termos da lei aplicável. Poderemos notificar as autoridades judiciais ou outra agência governamental ou órgão regulador, e fornecer qualquer dado pessoal associado conforme estabelecido em nossa Política de Privacidade., se a violação envolver uma ameaça à sua vida ou segurança, ou de terceiros, ou qualquer outra atividade que acreditarmos ser ilegal. Reservamo-nos o direito de tomar medidas adversas contra você com base nas informações que possamos receber de terceiros, inclusive, dentre outras, outros usuários, autoridades judiciais, agências governamentais ou outro órgão regulador. Não somos responsáveis por nenhuma violação deste Contrato por você ou por qualquer outro usuário.
6.8. Monitoramento; Ferramentas do usuário e sistemas automatizados. Poderemos (mas não somos obrigados a) monitorar ativamente o uso dos Serviços para diversos fins, inclusive prevenção de trapaças e hackers; assegurar a sua conformidade com este Contrato; aplicar os termos deste Contrato; e melhorar os Serviços.
Os Serviços poderão empregar sistemas de moderação e filtragem, como filtros automatizados de palavras e conteúdo ou software de reconhecimento de símbolos, que se destinam a impedir ou interromper a distribuição de Material que viole este Contrato. Os Serviços também poderão incluir ferramentas para permitir que os usuários controlem suas respectivas interações com outros usuários, como permitir que os usuários optem por bate-papo por texto ou comunicações de voz no jogo, ou permitir que os usuários “silenciem” ou bloqueiem outros usuários. Os Serviços poderão apresentar ferramentas de denúncia, tanto no jogo como por meio de sites de suporte dedicados, por meio dos quais os usuários poderão denunciar violações do Código de Conduta para que as analisemos.
Os recursos e ferramentas descritos acima poderão incorporar algoritmos, inteligência artificial, aprendizado de máquina ou outros sistemas automatizados para nos ajudar a cumprir os fins descritos nesta Cláusula na escala e escopo necessários para manter efetivamente os Serviços para os nossos usuários.
Os sistemas de moderação e filtragem poderão variar entre os Serviços, inclusive com base no Conteúdo, faixa etária ou público-alvo de um Serviço específico. Mais informações sobre como monitoramos e coletamos dados sobre o uso dos Serviços podem ser encontradas em nossa Política de privacidade. Para obter mais informações sobre como denunciar violações das nossas políticas, visite nosso Atendimento ao Cliente.
7. Denúncias de conteúdo; Solicitações de retirada; DMCA.
7.1. Conteúdo prejudicial ou ilegal. Se você souber de qualquer comunicação do usuário, CGU ou Conteúdo personalizado nos Serviços que viole nossas Regras do usuário na Cláusula 6 deste Contrato, inclusive o Código de Conduta, você poderá nos notificar usando as ferramentas de denúncia localizadas no jogo ou em nossos sites de Atendimento ao Cliente relacionados. Visite nosso Atendimento ao Cliente para obter mais informações sobre como relatar CGU ou Conteúdo personalizado que viole as Regras do usuário. Ao nos enviar qualquer notificação, você confirma que acredita, de boa-fé, que as alegações que está fazendo em relação ao CGU ou Conteúdo personalizado viola o Contrato e as informações fornecidas em sua notificação são precisas e completas.
7.2. Notificação de violação de direitos autorais ou marcas comerciais. Respondemos a notificações de violação de direitos autorais que atendem aos requisitos da Lei dos Direitos Autorais do Milênio Digital (Digital Millennium Copyright Act, “DMCA”), 17 U.S.C. § 512. Se você acreditar que qualquer Conteúdo, CGU, Conteúdo personalizado ou outro aspecto dos Serviços constitui violação de direitos autorais ou apropriação indevida da sua marca comercial, envie uma notificação de suposta violação ao nosso agente designado com as seguintes informações por escrito:
(1) Seu nome, endereço, número de telefone e e-mail.
(2) Uma descrição detalhada da obra protegida por direitos autorais que você alega ter sido violada.
(3) O URL ou uma descrição detalhada do local em que o material que você alega estar infringindo está localizado.
(4) Sua declaração de que você acredita, de boa-fé, que o uso contestado não está autorizado pelo proprietário dos direitos autorais, seu respectivo agente ou pela lei aplicável.
(5) Sua declaração, sob pena de perjúrio, de que as informações em sua notificação são precisas e que você é o proprietário dos direitos autorais ou está autorizado a agir em nome do proprietário dos direitos autorais; e
(6) Uma assinatura física ou eletrônica do proprietário dos direitos autorais em questão ou da pessoa autorizada a agir em seu nome.
As informações de contato do nosso agente designado são:
Prestador de serviços: Take-Two Interactive Software, Inc.
Endereço para correspondência: Take-Two Interactive Software, Inc.
110 W 44th Street New York, New York 10036
United States of America
Attention: DMCA Takedown Notice (Notificação de remoção nos termos da DMCA)
Telefone: +1 (646)-536-2842
E-mail: [email protected]
Observe que, nos termos da DMCA, você pode ser responsabilizado por danos (inclusive custos e honorários advocatícios) se conscientemente deturpar que o material ou atividade é infratora. Observe também que as informações fornecidas em sua notificação de violação de direitos autorais poderão ser fornecidas à pessoa responsável pelo material supostamente infrator.
7.3. Política de infratores reincidentes. Se você violar repetidamente este Contrato, por exemplo, infringindo nossos direitos de propriedade intelectual, o Código de Conduta ou os direitos de terceiros, reservamo-nos o direito de tomar medidas adversas contra você, inclusive, dentre outras: suspender seu acesso a alguns ou todos os Serviços, Itens virtuais e/ou à sua Conta; encerrar sua Conta de acordo com as disposições de rescisão abaixo; impedir você de criar uma Conta ou acessar os Serviços no futuro; ou tomar medidas judiciais adequadas para invocar este Contrato ou os nossos outros direitos nos termos da lei aplicável.
8. Atualizações e recursos.
8.1. Atualizações e modificações. Poderemos disponibilizar patches, atualizações ou melhorias aos Serviços, Itens virtuais ou à sua Conta que possam ser necessários para continuar usando os Serviços, inclusive atualizações automáticas ou “em segundo plano”, sem aviso prévio. Estas atualizações estão sujeitas a este Contrato, salvo se outros termos forem apresentados com as atualizações, caso em que esses outros termos se aplicarão. Não somos obrigados a disponibilizar nenhuma atualização. Não garantimos que ofereceremos suporte à versão do sistema ou dispositivo para o qual você licenciou, obteve ou comprou qualquer parte dos Serviços, salvo se tivermos feito reivindicações referentes à compatibilidade. Ao longo do tempo, sem custo adicional para você, poderemos modificar, alterar ou suspender, no todo ou em parte, qualquer um dos nossos Serviços, Itens virtuais e/ou a sua Conta, por um motivo válido. Os motivos válidos incluem, sem limitação: a melhoria dos nossos Serviços, Itens virtuais, e/ou da sua Conta (como oferecer novos Serviços, Itens virtuais ou Conteúdo), alterações necessárias para o equilíbrio do jogo, para correção de bugs ou para prevenir ou combater explorações, alterações necessárias devido a um novo ambiente técnico, um número maior ou menor de usuários, violação de propriedade intelectual real ou suspeita, alterações nas licenças que mantemos de terceiros ou outras exigências de conformidade de terceiros, rescisão de contratos celebrados com terceiros por qualquer motivo, descontinuação do fornecimento, por qualquer terceiro, de algum serviço ou recurso que seja parte ou esteja interconectado com nossos Serviços, Item virtual ou sua Conta, alterações significativas de custos de mercado aberto específicos e verificáveis, aprimoramentos necessários da segurança dos usuários ou outros terceiros, ou outros motivos relevantes, jurídicos, regulatórios ou de segurança.
8.2. Jogadores gerados automaticamente. Como parte dos Serviços, poderemos oferecer a você a oportunidade de jogar com seus amigos ou outros adversários correspondentes. Para assegurar que você tenha adversários disponíveis no nível de habilidade certo, alguns desses adversários poderão ser jogadores autogerados e controlados por computador que parecem e jogam como pessoas reais.
8.3. Disponibilidade. Os Serviços, Itens virtuais, Conteúdo ou a sua Conta poderão ser oferecidos por tempo limitado ou poderão variar dependendo da sua região ou dispositivo. Se você alterar regiões, sem prejuízo das nossas obrigações de portabilidade nos termos da lei aplicável e dependendo do seu contrato com a Loja digital aplicável, poderá ser necessário readquirir determinados Serviços, Itens virtuais ou Conteúdo que você pagou ou adquiriu em sua região anterior. Da mesma forma, se você alterar regiões, talvez não consiga mais acessar determinados Serviços, Conteúdo ou Itens virtuais que você conseguia acessar em sua região anterior se esses Serviços, Conteúdo ou Itens virtuais forem proibidos pelas leis aplicáveis da nova região na qual você está presente.
8.4. Serviços de terceiros. Você poderá ter a possibilidade, por meio dos Serviços, de acessar ou habilitar conteúdos, softwares, aplicativos, produtos, sites, plataformas, funcionalidade e serviços operados por terceiros que não façam parte da Take-Two ou, de outra forma, não estejam sob nosso controle (“Serviços de terceiros”). Se você optar por acessar, negociar, habilitar ou, de outra forma, interagir com estes Serviços de terceiros, você entende que está orientando a entidade terceira aplicável a disponibilizar estes Serviços de terceiros a você. Você é responsável pelas negociações que mantém com terceiros. Quando você usa os nossos Serviços para acessar Serviços de terceiros, qualquer termo de uso aplicável associado aos Serviços de terceiros regerá o uso que você faz desse Serviço de terceiros. Não endossamos Serviços de terceiros disponibilizados ou comercializados nos ou por meio dos Serviços. Não licenciamos nenhum direito de propriedade intelectual para você como parte de qualquer Serviço de terceiros e não somos responsáveis perante você ou outras pessoas por qualquer Serviço de terceiros ou pelos resultados, informações, conteúdo, ou interações que você pode encontrar ao usá-los. Quaisquer preocupações que você tenha em relação aos resultados, informações, conteúdo ou interações que possa encontrar ao usar tais Serviços de Terceiros devem ser direcionadas ao provedor de tais Serviços de Terceiros.
8.5. Serviços baseados na internet. Os Serviços poderão exigir uma conexão com a internet por meio de uma rede sem fio ou celular e, consequentemente, poderão receber determinadas informações padrão sobre o dispositivo, sistema e software usados por você para se conectar aos Serviços. Essas informações são coletadas e usadas por nós de acordo com nossa Política de privacidade. Você é o único responsável pela manutenção e confiabilidade da sua conexão com a internet, às suas próprias custas, e por qualquer taxa de uso que possa surgir como resultado do seu acesso aos Serviços por meio de qualquer rede sem fio ou celular.
8.6. Publicidade de terceiros. Alguns Serviços poderão incluir anúncios ou links para sites, conteúdos, bens, promoções ou serviços de terceiros (“Publicidade de terceiros”). Não somos responsáveis nem controlamos o conteúdo de nenhuma Publicidade de terceiros, e a inclusão desta Publicidade de terceiros nos Serviços não significa que endossamos ou aprovamos esta Publicidade de terceiros ou os sites, conteúdos, bens, promoções, serviços ou práticas de negócios dos provedores terceirizados desta Publicidade de terceiros.
9. Suas responsabilidades conosco.
Você concorda em defender, liberar e isentar a Take-Two de e contra toda e qualquer responsabilidade direta, dano e perda decorrente ou relacionada a: (1) sua violação deste Contrato; (2) qualquer informação ou conteúdo fornecido por você que infrinja os direitos de terceiros quando usado por nós de acordo com este Contrato; e/ou (3) seus atos ilegais ou omissões. Podemos ajudar, às nossas próprias custas, na defesa de qualquer assunto sujeito a indenização por você e, nesse caso, você concorda em cooperar conosco; tomaremos as medidas cabíveis para mitigar nossas perdas. No entanto, você não é obrigado a liberar a Take-Two em relação a qualquer responsabilidade, dano ou perda decorrente ou relacionada a atos negligentes ou omissões, fraude ou conduta dolosa por parte da Take-Two, dos funcionários, prestadores de serviços ou agentes dos executivos da Take-Two, ou na medida em que você não seja responsável pela violação.
Você é o único responsável por todos os custos de terceiros incorridos para usar os Serviços, Itens virtuais ou a sua Conta.
10. Rescisão.
Você poderá parar de usar os Serviços, Itens virtuais ou a sua Conta e os serviços relacionados a qualquer momento e rescindir este Contrato destruindo e/ou excluindo todas as cópias de qualquer material ou software em sua posse e/ou excluindo a sua Conta. Além disso, você poderá solicitar que excluamos a sua Conta e suas informações pessoais a qualquer momento, de acordo com nossa Política de privacidade.
Para qualquer Serviço, Item virtual e/ou Conta fornecida a você por um período indefinido, temos o direito de rescindir este Contrato e seu acesso aos Serviços, Itens virtuais e à sua Conta, ou deixar de fornecer esses Serviços, a qualquer momento, por qualquer motivo, a nosso exclusivo critério. Se tivermos meios razoáveis para entrar em contato com você, se possível, nos esforçaremos para informar você com antecedência razoável sobre qualquer rescisão ou cessação dos Serviços que entre em vigor. Quando não for possível informar você com antecedência, faremos o possível para informar você imediatamente após este evento. Se sua residência habitual for na Alemanha, o direito de ambas as partes à rescisão extraordinária por justa causa permanecerá inalterado. Há justa causa se a parte rescindente, levando em consideração todas as circunstâncias do caso individual e ponderando os interesses de ambas as partes, não puder, justificadamente, continuar a relação contratual até a rescisão acordada ou até a expiração do período de aviso prévio.
Poderemos encerrar ou suspender imediatamente o seu direito de acesso a qualquer aspecto dos Serviços, Itens virtuais, Conteúdo e/ou à sua Conta se você: violar este Contrato; usar os Serviços, Itens virtuais ou a sua Conta de forma fraudulenta, ilegal ou de qualquer maneira que não seja para os fins pretendidos; iniciar quaisquer processos contra nós ou se tivermos a obrigação jurídica de fazê-lo. Se decidirmos rescindir ou suspender seu direito de acessar alguns ou todos os Serviços, Itens Virtuais ou sua Conta, tentaremos informá-lo com antecedência sobre tal rescisão ou suspensão, a menos que a ação seja tomada sob uma obrigação legal que não exija que informemos você ou se não for praticável fazê-lo.
Você reconhece e concorda que, se este Contrato for rescindido (ou se encerrarmos seu direito de acessar qualquer um dos Serviços, Itens virtuais, Conteúdo ou a sua Conta de acordo com os termos deste Contrato), as licenças concedidas a você no âmbito deste Contrato (ou em relação a estes Serviços, Itens virtuais, Conteúdo ou Conta) expirarão imediatamente.
11. Aviso de convulsão fotossensível.
Um percentual muito pequeno de pessoas pode sofrer convulsões epilépticas com a exposição a determinados padrões de luz ou luzes piscando, inclusive alguns dos efeitos visuais apresentados em certos jogos de videogame. Os sintomas podem ser apresentados inclusive em pessoas sem histórico de epilepsia ou fotossensibilidade. Caso você ou alguém de sua família tenha epilepsia ou fotossensibilidade, consulte seu médico antes de jogar qualquer um dos nossos videogames.
Se você apresentar qualquer um destes sintomas enquanto estiver jogando qualquer um dos nossos videogames, interrompa imediatamente o uso e consulte seu médico antes de retomar o jogo: tontura, visão alterada, contrações oculares ou musculares, perda de consciência, desorientação, qualquer movimento involuntário ou convulsões.
12. Disposições gerais.
12.1. Geral. Este Contrato, juntamente com quaisquer documentos ou políticas vinculadas neste documento, constitui a inteira avença entre você e nós para o uso dos Serviços (inclusive Itens Virtuais e a sua Conta). Este Contrato substitui todos os acordos prévios por escrito entre você e nós com relação ao seu uso dos Serviços. Você concorda que poderemos ceder este Contrato, no todo ou em parte, a qualquer momento. Se, ao fazermos esta cessão, deixarmos de ser a parte contratante, você tem o direito de rescindir este Contrato. Você não pode ceder seus direitos ou transferir suas obrigações no âmbito deste Contrato nem transferir qualquer direito de uso dos Serviços, Itens virtuais ou da sua Conta. Se sua residência habitual for na Alemanha, a sentença anterior não se aplica a nenhuma reivindicação monetária que você possa ter contra nós decorrente deste Contrato. Se qualquer disposição deste Contrato for considerada inexequível por qualquer motivo, esta disposição será reformulada apenas na medida necessária para torná-la exequível ou será removida inteiramente do Contrato e as disposições restantes deste Contrato permanecerão em vigor. As Cláusulas 1, 2.1, 2.2, 2.3, 4, 5, 6, 8 a 15 e aquelas que, por sua natureza, se aplicarem após o término deste Contrato, subsistirão a qualquer rescisão ou cancelamento deste Contrato. Qualquer uma das partes poderá divulgar informações relacionadas a este Contrato ou ao uso dos Serviços, conforme necessário, para satisfazer qualquer lei, regulamento, processo judicial ou solicitação governamental.
12.2. Leis de exportação. Você precisa cumprir todas as leis e regulamentos de exportação nacionais e internacionais aplicáveis (que poderão ser alterados ao longo do tempo) que se aplicam aos Serviços, Itens virtuais ou à sua Conta, que incluam restrições sobre destinos, usuários e uso. Você concorda em não usar, exportar, reexportar, baixar ou, de outra forma, transferir qualquer parte dos Serviços, Itens virtuais ou da sua Conta para qualquer país (ou para um cidadão ou residente de qualquer país) para o qual os EUA tenha embargado bens ou para qualquer pessoa na Lista de cidadãos especialmente designados e pessoas bloqueadas do Departamento do Tesouro dos EUA e em outras listas de sanções administradas pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Office of Foreign Assets Control, OFAC). Você declara e garante que não está localizado, sob o controle ou é cidadão ou residente de um país embargado e que você não é uma Pessoa Nacional especificamente designada ou bloqueada.
13. Contato.
Caso tenha alguma dúvida ou preocupação sobre os Serviços, Itens virtuais, a sua Conta ou este Contrato, visite o Atendimento ao Cliente da Take-Two e submeta um tíquete de suporte. O Atendimento ao cliente da Take-Two oferece um ponto de contato único para você se comunicar com a Take-Two.
As autoridades policiais, reguladores, autoridades nacionais e sinalizadores confiáveis que desejam entrar em contato com a Take-Two devem visitar a aplicação da lei da Take-Two e seguir as instruções estabelecidas para corresponder e prestar serviços eficazes na Take-Two. A aplicação da lei Take-Two oferece um ponto de contato único para a aplicação da lei, reguladores, autoridades nacionais e sinalizadores confiáveis para se comunicar com a Take-Two e seus representantes legais.
14. Lei regente, disputas e responsabilidade: Austrália, Suíça, EEE, Reino Unido.
Se você reside habitualmente na Austrália, Suíça, Reino Unido ou qualquer território do Espaço Econômico Europeu, os termos desta Cláusula 14 se aplicam ao seu contrato com a Take-Two. Se você reside habitualmente fora desses territórios ou jurisdições, consulte a Cláusula 15, abaixo.
14.1. Lei regente e jurisdição. Este Contrato será regido e interpretado nos termos das leis do seu país de residência, sem considerar conflitos de leis. A jurisdição exclusiva para todas as disputas serão os tribunais competentes do seu país de residência habitual.
14.2. Limitações da nossa responsabilidade. EM NENHUM CASO A TAKE-TWO SERÁ RESPONSÁVEL PERANTE VOCÊ POR QUALQUER PERDA OU DANO INDIRETO OU POR QUALQUER VIOLAÇÃO DAS SUAS OBRIGAÇÕES DEVIDO A UM EVENTO DE FORÇA MAIOR, DECORRENTE OU RELACIONADO AOS SERVIÇOS OU A ESTE CONTRATO. NADA NESTE CONTRATO TEM A INTENÇÃO DE EXCLUIR QUALQUER DIREITO OU DANO QUE NÃO POSSA SER EXCLUÍDO NOS TERMOS DA LEI APLICÁVEL, INCLUSIVE, DENTRE OUTROS, QUALQUER RESPONSABILIDADE POR FRAUDE, MORTE OU QUALQUER DANO PESSOAL DECORRENTE DE NEGLIGÊNCIA POR NOSSA PARTE.
Se qualquer lei aplicável determinar que há uma garantia em relação a qualquer bem ou serviço fornecido por nós em conexão com este Contrato e a nossa responsabilidade por não cumprir essa garantia não puder ser excluída, mas puder ser limitada, então nossa responsabilidade por esta falha será limitada (a nosso critério) a, no caso de fornecimento de bens, substituir as bens ou fornecer bens equivalentes, reparar as bens ou fornecer um reembolso total ou parcial, ou, no caso de prestação de serviços, prestarmos os serviços novamente, fornecer a você um reembolso pela parte não utilizada ou uma compensação pelo valor reduzido.
15. Lei regente, disputas e responsabilidade: Estados Unidos e resto do mundo.
Se você reside habitualmente nos Estados Unidos ou em qualquer território que não seja a Austrália, Suíça, Reino Unido ou qualquer território do Espaço Econômico Europeu, os termos desta Cláusula 15 se aplicam ao seu contrato com a Take-Two. Se você reside habitualmente na Austrália, Suíça, Reino Unido ou em qualquer território do Espaço Econômico Europeu, consulte a Cláusula 14, acima.
15.1. Lei regente e jurisdição. Este Contrato é celebrado no Estado de Nova Iorque, EUA, e será regido e interpretado de acordo com as leis do Estado de Nova Iorque, sem consideração a regras de conflito de leis. Salvo disposição expressa em contrário na Subcláusula 15.5, a jurisdição exclusiva para todas as disputas entre você e a Take-Two são os tribunais estaduais e federais localizados na Comarca de Nova Iorque, Nova Iorque, e você e a Take-Two aceitam essa jurisdição pessoal e renunciam a todas as objeções ao foro nesses tribunais.
15.2. Isenção de garantias. NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS A VOCÊ “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM”, “CONFORME DISPONÍVEIS” E “COM TODAS AS FALHAS”. NEM A TAKE-TWO, NEM AS LOJAS DIGITAIS, NEM QUALQUER UM DOS NOSSOS OU DOS SEUS RESPECTIVOS EXECUTIVOS, DIRETORES, GERENTES, FUNCIONÁRIOS, AGENTES OU LICENCIADORES FAZEM QUALQUER DECLARAÇÃO, GARANTIA, PROMESSA OU CONFIRMAÇÃO DE QUALQUER TIPO QUANTO AOS SOFTWARES, CONTEÚDOS, SERVIÇOS DE TERCEIROS OU OUTROS SERVIÇOS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, ESTATUTÁRIAS OU DE OUTRA FORMA. NEM A TAKE-TWO NEM AS LOJAS DIGITAIS GARANTEM QUE OS SERVIÇOS OU SERVIÇOS DE TERCEIROS SERÃO PRECISOS OU CONFIÁVEIS, ININTERRUPTOS, OPORTUNOS, SEGUROS OU LIVRES DE ERROS OU DE VÍRUS. NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA POR SUA LEI LOCAL, A TAKE-TWO E AS LOJAS DIGITAIS SE ISENTAM DE TODAS AS GARANTIAS IMPLÍCITAS, INCLUSIVE POR NÃO VIOLAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO E QUALIDADE SATISFATÓRIA.
15.3. Garantia limitada de hardware. Garantimos ao comprador original dos Serviços que a mídia de armazenamento físico contendo os Serviços (“Bens”), se houver, estará livre de defeitos de material e mão de obra por 90 dias a partir da data de compra sob uso normal. Se os Bens forem considerados defeituosos dentro de 90 dias da compra original, concordamos em substituir, gratuitamente, os Bens defeituosos aplicáveis dentro do período de 90 dias aplicável, mediante o recebimento dos Bens (postagem paga, com comprovante da data da compra), desde que os Bens ainda sejam fabricados por nós. Se os Bens não estiverem mais disponíveis, mantemos o direito de substituir por bens semelhantes de valor igual ou superior. Esta garantia é limitada aos Bens, conforme originalmente fornecidos por nós, e não se aplica ao desgaste normal. Esta garantia não se aplicará se o defeito reivindicado surgir por abuso, uso indevido, falta de cuidado ou negligência dos Bens aplicáveis. NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, ESTA GARANTIA SUBSTITUI TODAS AS OUTRAS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS.
Entre em contato com o nosso Atendimento ao Cliente para obter assistência com a garantia limitada acima mencionada.
15.4. Limitações da nossa responsabilidade. NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, EM NENHUM CASO A TAKE-TWO OU AS LOJAS DIGITAIS SERÃO RESPONSÁVEIS PERANTE VOCÊ POR QUALQUER PERDA OU DANO INDIRETO, ESPECIAL, INCIDENTAL, EXEMPLAR, CONSEQUENTE OU PUNITIVO, OU POR DANOS POR FALHA DO SISTEMA, MAU FUNCIONAMENTO OU PERDA DE LUCROS, DADOS, USO, NEGÓCIOS OU FUNDO DE COMÉRCIO, DECORRENTE OU RELACIONADO AOS SERVIÇOS OU COM ESTE CONTRATO, INDEPENDENTEMENTE DE SURGIREM POR RESPONSABILIDADE CONTRATUAL OU RESPONSABILIDADE CIVIL, RESPONSABILIDADE OBJETIVA, ESTATUTO OU QUALQUER OUTRA TEORIA JURÍDICA OU EQUITATIVA.
Caso você tenha qualquer base para recuperar danos decorrentes dos Serviços ou de uma violação deste Contrato, você concorda que seu recurso exclusivo está limitado à recuperação de danos diretos e a responsabilidade máxima está limitada ao maior valor entre US$ 500,00 ou ao valor que você gastou nos Serviços apresentados em sua reivindicação nos 24 meses anteriores à sua Notificação de disputa.
As limitações e isenções de responsabilidade neste Contrato não pretendem limitar a responsabilidade nem alterar seus direitos como usuário que não possam ser excluídos ou limitados nos termos da lei aplicável. Com relação a este Contrato, qualquer disposição relativa à exclusão ou limitação de determinados danos não são aplicáveis em Nova Jersey, EUA, no que diz respeito a danos punitivos, perda de dados e perda/dano à propriedade.
15.5. Resolução de disputas: Arbitragem individual vinculativa; renúncia a ações coletivas e julgamentos por júri. Caso tenha algum problema com os Serviços que não possa ser resolvido entrando em contato com o nosso Atendimento ao Cliente, esta Subcláusula 15.5 (“Convenção de arbitragem”) explica como você e a Take-Two concordam em resolver qualquer Disputa por arbitragem individual vinculativa, observadas as exceções limitadas descritas abaixo.
LEIA ESTA CLÁUSULA COM ATENÇÃO, POIS ESTA CLÁUSULA AFETA SEUS DIREITOS, INCLUSIVE SEU DIREITO DE PROTOCOLAR UMA AÇÃO JUDICIAL E DE TER SUAS REIVINDICAÇÕES APRESENTADAS PERANTE UM JÚRI.
(1) Arbitragem individual vinculativa. Você e a Take-Two concordam que, se não forem resolvidas por meio do processo de negociação informal descrito abaixo, as Disputas entre nós serão resolvidas exclusivamente por arbitragem individual e vinculativa nos termos desta Convenção de arbitragem. Sujeito às exclusões na Subcláusula 15.5(10), “Disputa” refere-se a qualquer disputa, reivindicação ou controvérsia decorrente ou relacionada aos Serviços, inclusive aquelas relacionadas à elaboração, violação, rescisão, exequibilidade, escopo, validade ou aplicabilidade do Contrato ou da Convenção de arbitragem, ou aos seus direitos nos termos destes contratos. Todas as Disputas estão sujeitas à Convenção de arbitragem, independentemente de terem surgido antes ou após você aceitar o Contrato.
O árbitro (e não um tribunal federal, estadual ou municipal, ou agência governamental) terá autoridade exclusiva para resolver todas as Disputas, inclusive aquelas relacionadas à interpretação, aplicabilidade, exequibilidade ou elaboração desta Convenção de arbitragem, e qualquer reivindicação de que toda ou parte da Convenção de arbitragem é nula ou anulável. O árbitro também terá autoridade para determinar todas as questões de limiar de arbitragem, inclusive relacionadas ao fato de o Contrato ou a Convenção de arbitragem ser contrária ou ilusória; se a Convenção de arbitragem foi negada nos termos da lei aplicável; e qualquer defesa à arbitragem, inclusive renúncia, atraso, caducidade ou preclusão. O árbitro poderá conceder os mesmos recursos que o tribunal, mas apenas na medida necessária para satisfazer a Disputa individual em questão.
(2) Renúncia a ações coletivas/julgamento por júri. Você e a Take-Two renunciam a todos os direitos a um julgamento por júri em qualquer ação ou processo judicial envolvendo Disputas em qualquer fórum. Você e a Take-Two renunciam a todos os direitos de participar de qualquer ação ou processo judicial de classe, coletivo, representativo ou consolidado. Salvo se Você e a Take-Two concordarem de outra forma, o árbitro não poderá consolidar ou participar de mais de uma reivindicação feita por uma pessoa ou parte e não poderá, de outra forma, presidir qualquer forma de processo consolidado, representativo, coletivo ou de classe. Todas as Disputas serão arbitradas apenas em base individual, não coletiva e não representativa. Isso significa que o árbitro resolverá sua Disputa individual com a Take-Two separadamente de qualquer outra Disputa, e que sua Disputa não pode ser consolidada ou associada às reivindicações de outra pessoa ou parte. O árbitro poderá conceder medidas cautelares permitidas pela lei aplicável apenas no que diz respeito à parte individual que busca a reparação, mas na medida máxima permitida pela lei aplicável, não poderá conceder medidas cautelares em relação a qualquer pessoa que não seja a parte individual que busca a reparação. Se qualquer tribunal ou árbitro determinar que esta Renúncia a ações coletivas/julgamento por júri é nula ou inexequível por qualquer motivo, ou que uma arbitragem possa prosseguir em uma base coletiva, então esta Convenção de arbitragem será considerada nula e sem efeito em sua totalidade, e você e a Take-Two serão considerados como não concordando em arbitrar Disputas.
(3) Aplicabilidade; Seu direito de optar por não participar. Esta exigência de arbitragem individual vinculativa não se aplicará na medida proibida pelas leis do seu país ou estado de residência. Você tem o direito de optar por não participar desta Convenção de arbitragem. Será preciso que você nos notifique por escrito em até 30 dias a partir da data em que você aceitar este Contrato pela primeira vez (“Notificação de não participação”), salvo se um período mais longo for exigido pela lei aplicável.
Sua Notificação de não participação precisa ser enviada para:
Take-Two Interactive Software, Inc.
ATTN: LEGAL DEPARTMENT - ARBITRATION OPT-OUT (Departamento Jurídico - Recusa de arbitragem)
110 West 44th Street,
New York, New York, 10036, EUA
A Notificação de não participação precisa incluir: (1) seu nome completo; (2) seu endereço de correspondência; (3) seu nome de conta de usuário, se tiver um; e (4) uma declaração clara e assinada de que você não concorda com a Convenção de arbitragem. Você é responsável por assegurar que sua Notificação de não participação seja recebida; para esse efeito, você pode enviar sua notificação usando um método de entrega que forneça um recibo de entrega por escrito.
(4) Procedimentos de resolução de disputas. Exceto para reivindicações apresentadas nos termos da Seção 15.5(10), qualquer Disputa entre você e a Take-Two deve ser resolvida através das seguintes etapas:
Etapa 1: Notificação de disputa. Caso tenha alguma Disputa conosco, será necessário que você nos envie uma notificação por escrito da Disputa (“Notificação de disputa”) no seguinte endereço:
Take-Two Interactive Software, Inc.
ATTN: LEGAL DEPARTMENT - NOTICE OF DISPUTE (Departamento Jurídico - Notificação de disputa)
110 West 44th Street,
New York, New York, 10036, EUA
Para ser considerada completa, sua Notificação de disputa precisa incluir as seguintes informações: (1) seu nome; (2) nome da conta ou e-mail registrado que você usa para acessar os Serviços; (3) seu endereço de correspondência; (4) como entrar em contato com você; (5) qual é o problema; e (6) o que você quer que façamos a respeito.
Se a Take-Two tiver uma Disputa com você, enviaremos nossa Notificação de disputa para o seu e-mail registrado e qualquer endereço de cobrança que você nos forneceu ou, se essas opções não estiverem disponíveis, para outras informações de contato razoáveis que você nos forneceu.
Etapa 2: Negociação informal. Para nos ajudar a chegar a uma resolução mais rapidamente e reduzir os custos para ambas as partes, você e a Take-Two concordam em primeiro tentar negociar informalmente qualquer Disputa por, no mínimo, 30 dias. Essas negociações informais começarão no dia em que você ou a Take-Two receber a Notificação de disputa por escrito.
Etapa 3: Arbitragem vinculativa. Se não pudermos resolver a Disputa informalmente, a Disputa (exceto conforme estabelecido nas Cláusulas 15.5(9) e (10) abaixo) será resolvida exclusivamente por meio de arbitragem individual vinculativa conduzida pela Judicial Arbitration Mediation Services, Inc. (“JAMS”), sujeito aos termos desta Convenção de arbitragem, da Lei Federal de Arbitragem dos EUA e da lei federal de arbitragem.
(5) Demanda de arbitragem. A parte que iniciar a arbitragem individual precisa enviar à JAMS uma “Demanda de arbitragem” (usando o formulário disponível no site da JAMS) e, conforme aplicável, pagar a taxa de protocolamento e enviar uma cópia da Demanda de arbitragem para a parte adversária pelo correio. Caso tenha alguma Disputa conosco, você precisará enviar uma cópia da sua Demanda de arbitragem para:
Take-Two Interactive Software, Inc.
ATTN: LEGAL DEPARTMENT - DEMAND FOR ARBITRATION (Departamento Jurídico - Demanda de arbitragem)
110 West 44th Street
New York, New York, 10036, EUA
A Take-Two enviará uma cópia da nossa Notificação de disputa para o seu e-mail registrado e qualquer endereço de cobrança que você nos forneceu ou, se essas opções não estiverem disponíveis, para outras informações de contato razoáveis que você nos forneceu.
(6) Procedimento de arbitragem individual.
Regras. A arbitragem individual entre Você e a Take-Two ocorrerá de acordo com as Regras e procedimentos de arbitragem simplificados emitidos pela JAMS na data da Notificação de disputa (“Regras da JAMS”), conforme modificados por esta Convenção de arbitragem. Consulte www.jamsadr.com para obter mais informações sobre a JAMS e as Regras da JAMS. Você e a Take-Two concordam que a arbitragem será conduzida em inglês e que o árbitro estará vinculado por esta Convenção de arbitragem.
Produção antecipada de provas e evidências. A produção antecipada de provas na arbitragem será limitada à produção de documentos que sejam diretamente relevantes para questões significativas no caso ou para o resultado do caso. O árbitro fará todas as determinações relacionadas à admissibilidade ou relevância das provas de acordo com as Normas de Procedimento Probatório Federais dos EUA.
Moções positivas e local da audiência. O árbitro permitirá moções dispositivas. O local e o método de apresentação das partes no processo de arbitragem, se houver, serão determinados pelas Regras da JAMS.
Confidencialidade. O árbitro emitirá uma ordem estabelecendo que os procedimentos de arbitragem e todas as notificações, petições, moções, respostas da produção antecipada de provas, depoimentos e documentos trocados ou protocolados relacionados a estes procedimentos sejam mantidos estritamente confidenciais.
Taxas. As partes arcarão com todos os custos de arbitragem, conforme determinado pelas Regras da JAMS.
Decisão e sentença. O árbitro (não um juiz ou júri) resolverá a Disputa. Salvo acordo em contrário, qualquer decisão ou sentença estabelecerá a base jurídico-factual para a sentença. O árbitro terá permissão para conceder somente os recursos permitidos pela lei aplicável ou em equidade que sejam comprovados por evidências relevantes críveis, conforme determinado pelas Normas de Procedimento Probatório Federais dos EUA. A menos que a Take-Two consinta expressamente, o árbitro não poderá conceder medidas cautelares contra a Take-Two em relação a qualquer pessoa que não seja você. Qualquer decisão ou sentença poderá ser aplicada como uma sentença final por qualquer tribunal de jurisdição competente ou, se aplicável, poderá ser feita uma solicitação a este tribunal para a aceitação judicial de qualquer sentença e ordem de execução. A decisão do árbitro é definitiva e vinculante para as partes, exceto por uma revisão limitada pelos tribunais nos termos da Lei Federal de Arbitragem dos EUA, e pode ser aplicada como qualquer outra ordem judicial ou sentença.
(7) Prazo limite para reivindicações. Na medida permitida pela lei aplicável, se a Disputa precisar ser arbitrada, você ou a Take-Two precisa iniciar a arbitragem de todas as Disputas em até 2 (dois) anos dos eventos que deram origem à Disputa. Se a lei aplicável exigir que você apresente a reivindicação para a Disputa antes de 2 (dois) anos após o surgimento da Disputa, você precisará iniciar a arbitragem nesse período anterior. A Take-Two incentiva você a nos contar sobre a Disputa o mais rápido possível para que possamos trabalhar para resolvê-la. O não envolvimento oportuno na resolução de disputas impedirá permanentemente todas as reivindicações.
(8) Reivindicações não arbitráveis. Não obstante qualquer disposição em contrário neste instrumento, se o árbitro não puder proferir sentença ou julgar legalmente uma reivindicação ou recurso judicial ou equitativo específico, esta reivindicação ou recurso será suspenso até que todas as outras reivindicações e recursos sejam finais e a arbitragem concluída. Depois disso, as reivindicações restantes devem ser julgadas em um tribunal federal ou estadual de jurisdição competente no Condado de Nova York, Nova York, e, se for meritória, esse tribunal pode conceder o recurso restante. Na medida em que qualquer reivindicação tenha permissão para prosseguir em uma base coletiva, consolidada, de grupo ou representativa, estas reivindicações precisam ser julgadas em um tribunal federal ou estadual de jurisdição competente na Comarca de Nova Iorque, Nova Iorque, e as partes concordam que o litígio dessas reivindicações será mantido até o resultado de qualquer reivindicação individual restante na arbitragem. Em todos os casos descritos nesta Cláusula 15.5(8), o tribunal federal ou estadual estará vinculado aos princípios de reivindicação ou emissão de préclusão pela decisão do árbitro. Os processos judiciais movidos no tribunal estadual poderão ser removidos para o tribunal federal por qualquer uma das partes, se permitido nos termos da lei aplicável.
(9) Exceção - Procedimento de arbitragem em massa.
Arbitragem em massa. Uma “Arbitragem em massa” significa 5 ou mais Disputas relacionadas ao mesmo assunto ou assunto semelhante, que compartilham questões comuns de direito ou fato, ou nas quais o advogado ou outra organização que representa as partes nas Disputas sejam os mesmos ou cooperem ou trabalhem em coordenação. Uma “Disputa de arbitragem em massa” refere-se a uma Disputa individual que faz parte de uma Arbitragem em massa. Nada nesta Cláusula será interpretado como autorização para um processo judicial consolidado, representativo, de grupo ou coletivo. A Take-Two reserva-se todos os direitos e defesas referentes a toda e qualquer Demanda de arbitragem e requerente.
Regras para a Arbitragem em massa. Não obstante o acordo das partes para que todas as Disputas sejam administradas pela JAMS individualmente, você e a Take-Two concordam que, se sua Disputa for (ou se tornar) uma Disputa de arbitragem em massa, essa Disputa não será regida pelas Regras da JAMS ou administrada pela JAMS. Em vez disso, as Disputas de arbitragem em massa serão administradas pela New Era e regidas pelas Regras da New Era em vigor quando as Disputas de arbitragem em massa forem apresentadas, excluindo-se qualquer regra que permita a arbitragem em base coletiva (“Regras da New Era”) e esta Convenção de arbitragem. As Regras da New Era estão disponíveis em www.neweraadr.com/rules-and-procedures. A título de esclarecimento, as Regras da New Era serão modificadas pelos termos desta Convenção de arbitragem.
Lote de Disputas de arbitragem em massa. Para facilitar a resolução eficiente das Arbitragens em massa, após 60 Disputas de arbitragem em massa terem sido aceitas em relação a uma única Arbitragem em massa (“Lote inicial”), a New Era não aceitará nenhuma demanda adicional de Arbitragem relacionada a essa Arbitragem em massa até 60 dias após a resolução final de todos os Casos de referência do Lote inicial e da Conferência de liquidação subsequente prevista nas Regras da New Era. Posteriormente, qualquer Disputa de arbitragem em massa adicional relacionada à Arbitragem em massa em andamento poderá ser aceita e resolvida de acordo com as Regras da New Era nos mesmos termos como se estas Disputas de arbitragem em massa tivessem sido arquivadas e aceitas como parte do Lote inicial. O atraso na aceitação da Disputa de arbitragem em massa nos termos desta disposição será excluído ao calcular o prazo limite relevante para apresentar a Disputa nos termos desta Convenção de arbitragem. A Take-Two e a parte de qualquer Disputa de arbitragem em massa que, de outra forma, seria atrasada nos termos desta disposição poderão concordar em renunciar ao atraso e incluir esta Disputa de arbitragem em massa no Lote inicial. Você concorda em cooperar de boa-fé para implementar este processo baseado em lote.
Autonomia para a Arbitragem em massa. Se qualquer tribunal ou árbitro determinar que esta Cláusula 15.5(9) é nula ou inexequível por qualquer motivo, ou se a New Era se recusar a administrar quaisquer Disputas de arbitragem em massa como Arbitragem em massa, então esta Convenção de arbitragem será considerada nula e sem efeito em sua totalidade, e você e a Take-Two serão considerados como não concordando em arbitrar essas Disputas.
(10) Exclusão da Arbitragem. Não obstante a decisão das partes de resolver todas as Disputas por meio de arbitragem individual vinculativa, Você e a Take-Two poderão mover uma ação judicial em um tribunal estadual ou federal que afirme exclusivamente qualquer uma das seguintes reivindicações: violação ou invalidade de patente; violação de direitos autorais (inclusive, dentre outros, com base no uso do Serviço após uma violação ou rescisão dos direitos nos termos do Contrato); violações de direitos morais; violação de marca comercial; apropriação indevida de segredo comercial; ou fraude e abuso informático. Qualquer uma das partes da Disputa poderá buscar reparação judicial em um tribunal de pequenas causas por qualquer Disputa individual ou reivindicação dentro do escopo da jurisdição desse tribunal, inclusive buscar ter uma arbitragem pendente nos termos desta Convenção de arbitragem movida para esse tribunal de pequenas causas, nessa base.
(11) Limitação de alterações à disposição de arbitragem. Poderemos atualizar este Contrato, inclusive a Convenção de arbitragem, a nosso critério de acordo com a Cláusula 1.2. Não obstante qualquer outra disposição desta Convenção de arbitragem, se a Take-Two alterar qualquer um dos termos desta Convenção de arbitragem após a data em que você aceitou pela primeira vez a Convenção de arbitragem (ou aceitou qualquer alteração subsequente à Convenção de arbitragem), você poderá rejeitar as novas alterações. Para rejeitar as novas alterações à Convenção de arbitragem, será necessário que você nos notifique por escrito no prazo de 30 dias a partir da data de entrada em vigor das alterações que você pretende rejeitar, conforme indicado pela data da “Última atualização”, acima. Sua notificação de rejeição precisa ser enviada para:
Take-Two Interactive Software, Inc.
ATTN: DEPARTAMENTO JURÍDICO — REJEIÇÃO DE ALTERAÇÕES NA CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM
110 West 44th Street
New York, New York, 10036, EUA
A notificação de rejeição precisa incluir: (1) seu nome completo; (2) seu endereço de correspondência; (3) seu nome de conta de usuário, se tiver um; e (4) uma declaração clara e assinada de que você rejeita as alterações a esta Convenção de arbitragem. A título de esclarecimento, se você aceitou anteriormente a Convenção de arbitragem, sua rejeição das alterações à Convenção de arbitragem não significa que você optou por não participar; você e a Take-Two ainda arbitrarão qualquer Disputa entre você e a Take-Two nos termos da Convenção de arbitragem na data em que você concordou pela primeira vez ou na data de entrada em vigor da última versão da Convenção de arbitragem que você aceitou (conforme indicado pela data da “Última atualização” acima) o que ocorrer por último.
(12) Autonomia das cláusulas. Exceto conforme estabelecido nas Cláusulas 15.5(2) e (9), se qualquer cláusula desta Convenção de arbitragem for considerada inválida, inexequível ou ilegal, essa cláusula ou parte será separada e o restante desta cláusula de Resolução de disputas terá pleno vigor e efeito.