Acordo de Direitos Autorais da OMPI
Ratificado e em vigor
Ratificado como parte da U.E. (incluindo Reino Unido)
Ratificado, mas não ainda em vigor
Signatário, mas não ratificado
O Acordo de Direitos Autorais da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), abreviado como a WCT (WIPO Copyright Treaty), é um tratado internacional sobre direitos de autor firmado em 1996.[1][2] Ele ampliou a abrangência dos direitos autorais como resposta aos desenvolvimentos da tecnologia da informação.[carece de fontes]
Até maio de 2023 o WCT havia sido ratificado por 114 países, incluindo Portugal, mas não pelo Brasil.[3]
Referências
- ↑ Rodney de Castro Peixoto. «Tratados Internacionais em Matéria de Tecnologia». Consultado em 18 de maio de 2023. Arquivado do original em 7 de abril de 2022.
- ↑ World Intellectual Property Organization (20 de dezembro de 1996). «WIPO Copyright Treaty» (em inglês). Consultado em 18 de maio de 2023.
- ↑ «WIPO-Administered Treaties». www.wipo.int. Consultado em 18 de maio de 2023.
