Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito de Massachusetts
Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito de Massachusetts | |
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Localização | Tribunal dos EUA John Joseph Moakley (Boston) |
Recursos para | Tribunal de Apelações dos Estados Unidos para o Primeiro Circuito |
Estabelecido | 24 de setembro de 1789 |
Juíz Chefe | F. Dennis Saylor IV |
Oficiais do tribunal | |
Procurador dos EUA | Joshua S. Levy |
Delegado dos EUA | Brian A. Kyes |
Website | www |
O Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito de Massachusetts é o tribunal distrital federal cuja jurisdição territorial é a Comunidade de Massachusetts, Estados Unidos.[1] A primeira sessão do tribunal foi realizada em Boston em 1789. O segundo mandato foi realizado em Salem em 1790 e os locais das sessões do tribunal alternaram entre as duas cidades até 1813. Naquele ano, Boston se tornou a sede permanente da corte. Uma divisão ocidental foi aberta em Springfield em 1979 e uma divisão central foi aberta em Worcester em 1987. O edifício principal do tribunal é o Edifício do Tribunal Federal John Joseph Moakley, no Fan Pier, em South Boston .
Os recursos do Distrito de Massachusetts são ouvidos pelo Tribunal de Apelações dos Estados Unidos para o Primeiro Circuito, também localizado no edifício Moakley (exceto para reivindicações de patentes e reivindicações contra o governo dos EUA sob a Lei Tucker, que são recorridas no Circuito Federal ).
Jurisdição
[editar | editar código-fonte]O Distrito de Massachusetts tem três divisões judiciais:
A Divisão do Leste, abrangendo os condados de Barnstable, Bristol, Dukes, Essex, Middlesex, Nantucket, Norfolk, Plymouth e Suffolk . Os casos da Divisão Leste são ouvidos na cidade Boston.
A Divisão Central, contendo o condado de Worcester . Os casos registrados na Divisão Central são julgados na cidade de Worcester.
A Divisão do Oeste, formado por Berkshire, Franklin, Hampden e Hampshire . Os casos registrados na Divisão Ocidental são julgados na cidade de Springfield.
Escritório do Procurador dos EUA
[editar | editar código-fonte]O Escrtório do Procurador dos Estados Unidos para o Distrito de Massachusetts representa os Estados Unidos em litígios civis e criminais no tribunal. Desde 19 de maio de 2023[update] o Procurador dos EUA no distrito é Joshua S. Levy.[2]
Defensoria Pública Federal
[editar | editar código-fonte]A Defensoria Pública Federal representa indivíduos que não podem pagar um advogado em processos criminais federais e questões relacionadas. O escritório é designado para casos pelos tribunais distritais em três distritos (New Hampshire, Rhode Island e Massachusetts) e pelo Tribunal de Apelações dos EUA para o Primeiro Circuito .[3]
Referências
- ↑ 28 U.S.C. § 101.
- ↑ «United States Attorney». www.justice.gov (em inglês). 10 de janeiro de 2022. Consultado em 22 de maio de 2023
- ↑ «About us». bostondefender.org. Consultado em 27 de janeiro de 2015